Walter de Souza Miranda

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Excelente o seu artigo. Parabéns. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, o nível recomendado de ruídos para zonas residenciais é de 55 decibéis durante o dia, baixando para 45 decibéis à noite. Tal recomendação é seguida por vários instrumentos normativos de órgãos vinculados às Secretarias do Meio Ambiente. Esses níveis são o máximo continuamente suportado pelo ser humano, acima disso os ruídos (sons, música alta, algazarra, etc) fazem mal à saúde, e quem os pratica incorre no art. 54 da lei 9605/98 - crimes ambientais, no caso específico, poluição sonora, e pode pegar pena de reclusão de um a quatro anos, e multa. Além disso, o infrator pode sofrer sanções na área cível, onde poderá ser demandado por uso nocivo da propriedade, obrigação de fazer, astreintes e pagamento de danos morais às vítimas.

Boa noite, Jonathan! Chamo-me Walter, e passei por um problema semelhante ao seu. Para cessar com o incômodo, acionei a Guarda Municipal do meu município, Mongaguá, porque há limite municipal de emissão de ruídos. Como isso não adiantou, chamei a Polícia Militar, acompanhei os vizinhos com a viatura até a delegacia, onde lavrei boletim de ocorrência. Os delegados tendem a incorrer esse tipo de ocorrência na Lei de Contravencoes Penais, art. 42. Mas adverti os vizinhos de que o Código Civil, art. 1277 e ss,, juntamente com a LCP, art. 42, garantem o meu direito ao sossego, saúde e segurança o dia inteiro. Ainda os adverti da possível prática de crime de poluição sonora (art. 54 da lei 9605/98), que resulta em pena de reclusão. Disse-lhes que reuni provas das perturbações (gravações), as quais, juntamente com o Boletim de Ocorrência, me dariam respaldo para acioná-los na justiça, com ação de obrigação de fazer c/c cominatória e danos morais. Adverti de que o desrespeito sairia muito, mas muito caro. Isso acabou com o problema. A lei o assiste. Você nem precisa tomar todos os cuidados que tomei para cessar com o problema, bastam sua advertência acima descrita e a propositura da ação. Espero ter ajudado. Abraços!